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PORTARIA 050/PREVINI/2019 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
Publicado no Diário Oficial Online em 12 de fevereiro de 2019
CONSIDERANDO O Sistema de Coleta Seletiva instituído pelo Decreto Municipal n.º 11.308 de 15 de maio de 2018;
CONSIDERANDO o compromisso do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (PREVINI) com a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos em razão do exercício de suas atividades ordinárias;
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º. Por meio da presente Portaria fica implementado o sistema de coleta seletiva no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (PREVINI), objetivando a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos.
Art. 2º. Os agentes públicos lotados na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (PREVINI) deverão tomar todas as medidas administrativas necessárias à concretização da coleta seletiva, ficando a cargo da chefia de cada setor fiscalizar o adequado cumprimento desta portaria.
Art. 3º. A coleta seletiva será implementada por meio de separação física a ser realizada no momento do descarte do resíduo sólido produzido, devendo a separação ser mantida até o momento do recolhimento pela associação e/ou cooperativa credenciada.
Parágrafo único. Os resíduos sólidos recicláveis deverão ser separados em orgânicos e inorgânicos, em recipientes adequados ao acondicionamento até o momento do recolhimento pela associação e/ou cooperativa credenciada que se dará de acordo com a periodicidade do
Termo de Compromisso.
Art. 4º. O credenciamento das associações e cooperativas de reciclagem dar-se-á por meio de chamamento público que observará os critérios fixados no Decreto Municipal n.º 11.308/18.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Iguaçu 11 de fevereiro de 2019.
Anderson da Silva Moreira
Diretor Presidente – PREVINI
Mat. 60/200.036-6
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Edital de Chamamento Público n.º 001/PREVINI/2019
Publicado no Diário Oficial Online em 12 de abril de 2019
Nos termos do item 4 do Edital de Chamamento Público n.º 001/PREVINI/2019, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (PREVINI) comunica que, após análise dos documentos apresentados, foi credenciada a COOPERATIVA MISTA DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MESQUITA LTDA - COOPCARMO para realização da coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis de acordo com a Portaria 050/PREVINI/2019.
Nova Iguaçu 11 de Abril de 2019.
Anderson da Silva Moreira
Diretor Presidente
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